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A progressividade dos impostos reais : uma análise da progressão de alíquotas a partir do estudo do imposto de transmissão causa mortis

Autores/Participantes : Sandra Regina da Fonsêca Paulino

Partindo-se do ITCM, como objeto de estudo, analisa-se a possibilidade de sua progressividade e, então, busca-se verificar a aplicação aos outros impostos ditos “reais”, tendo em vista que a matriz tributária brasileira precisa ser repensada, a fim de diminuir a sua regressividade e adequar a tributação aos objetivos e anseios constitucionais da Carta Magna de 1988.

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