Tributações das Organizações da Sociedade Civil

Coordenador(es) : Leonel Cesarino Pessôa

O estudo tem objetivo identificar e analisar os principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o intuito de subsidiar propostas para desoneração e desburocratização do regime tributário a elas aplicável. A ideia da criação de um Simples Social tem inspiração no regime diferenciado de pagamento de impostos e contribuições conhecido como Simples Nacional, mas atendendo as particularidades das OSCs. O tema se insere no eixo de sustentabilidade econômica da agenda normativa do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), coordenada no governo federal pela Secretaria-Geral. Esta edição foi produzida pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).

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