Estudo sobre a estrutura do ITCMD no Brasil e as iniciativas para melhorar a arrecadação

Autor(es) : Marcos Aurélio Pereira Valadão

Este trabalho tem por objeto analisar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) no Brasil com o intuito de proporcionar aos estados informações relevantes para o incremento da arrecadação. Foi feito um exame comparativo das legislações estaduais do ITCMD com base na regra matriz de incidência tributária. As diferenças significativas e os conflitos entre essas legislações foram destacadas. Também foi realizado um estudo comparado das características básicas dos tributos sobre heranças e doações em alguns países por intermédio de um instituto tributário internacional. Conclui-se que a alíquota do tributo no Brasil é baixa se comparada à de países desenvolvidos. Por meio de pesquisa de campo, as principais iniciativas adotadas pelos estados quanto ao ITCMD para melhorar sua arrecadação foram identificadas, em particular os convênios celebrados com a Receita Federal do Brasil, a implementação dos sistemas informatizados e a metodologia de avaliação de bens imóveis. Verificou-se que essas três iniciativas adotadas contribuíram positivamente para a arrecadação, e quanto mais avançadas são essas ferramentas, melhores são os resultados dos estados. Por fim, foram propostas mudanças na legislação tributária do
ITCMD a fim de evitar divergências e conflitos entre os estados mediante edição de lei complementar nacional. Bem assim, foram sugeridas iniciativas para alcançar melhores resultados na arrecadação: utilização efetiva dos convênios; integração entre os sistemas informatizados; e avaliação de bens para atribuição de uma base de cálculo mais realista.

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