Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito (ITCMD): aspectos polêmicos, especialmente do ponto de vista prático

Autor(es) : Frederico Liserre Barruffini

O presente trabalho tem por objetivo, primeiramente, identificar alguns dos temas polêmicos em relação ao referido tributo, analisando-os especialmente à luz da Jurisprudência. Após, do cotejo de entendimentos não raro conflitantes nos Tribunais, pretendemos oferecer algumas sugestões.

Ano de publicação
Editores
Foco geográfico
Idiomas
Tipo do Documento
Direitos autorais
Copyright Jus Navigandi. Todos os direitos reservados.