O investimento social privado e o modelo de acordo de cooperação do MROSC

Autor(es) : Thiago Donnini

O artigo discute possíveis impactos negativos decorrentes da imprecisão do texto legal e da regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) para iniciativas de investimento social privado (ISP). Partindo dos dados do Censo GIFE 2018 sobre estratégias de “aproximações com políticas públicas”, particularmente a respeito das principais dificuldades encontradas pelos investidores em suas relações com entes governamentais, o estudo analisa uma das possíveis causas de retração ou inibição desse tipo de iniciativa. Sustenta-se que o modelo de acordo de cooperação, previsto pelo MROSC, pode levar à configuração de relações desproporcionalmente rígidas e juridicamente mais inseguras. Uma das principais evidências dessa constatação é o conjunto de decretos de regulamentação da lei.

Este artigo integra a publicação seriada Artigos GIFE , que publica reflexões e análises de pesquisadores brasileiros de diferentes áreas do saber com o objetivo de estimular, ampliar e disseminar a produção de conhecimento qualificado sobre o campo da filantropia, do investimento social privado e da sociedade civil no Brasil.