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Avanços e desafios na implementação do MROSC em entes subnacionais: os casos de Bahia e Belo Horizonte

Autores/Participantes : Bruna de Morais Holanda, Patricia Mendonça

Coordenador(es) : Karen Polaz

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/14 – é uma regulamentação para as relações de parceria estabelecidas entre poder público e organizações da sociedade civil (OSC) no Brasil, que vem sendo implementado de maneiras díspares entre os diversos entes federados. Por meio de metodologia qualitativa baseada em observação participante, entrevistas semiestruturadas e análise documental, o presente artigo trata de sua implementação em dois entes subnacionais – o estado da Bahia e o município de Belo Horizonte (MG) –, analisando quais avanços e desafios foram atingidos até 2019, a partir de uma perspectiva de coprodução de políticas públicas. Dentre os avanços, destaca-se a instalação dos Conselhos de Fomento e Colaboração (CONFOCO) em cada um dos entes, os quais viabilizaram a realização de capacitações, a edição de normas infralegais, entre outras atividades, de forma mais participativa, por meio de um processo de coprodução. Por outro lado, há a resistência de determinados grupos de gestores públicos à atividade coprodutiva, discussões acerca da accountability e da transparência dos processos e o fraco impulso que incite determinado grupo de atores a coproduzir e/ou a falta de incentivos para que continuem a participar.

Este artigo integra a publicação seriada Artigos GIFE , que publica reflexões e análises de pesquisadores brasileiros de diferentes áreas do saber com o objetivo de estimular, ampliar e disseminar a produção de conhecimento qualificado sobre o campo da filantropia, do investimento social privado e da sociedade civil no Brasil.

Ano de publicação
Coordenadores
Foco geográfico
Idiomas
Tipo de conteúdo
DOI
doi.org/10.33816/gife.20210301a1
ISBN/ISSN
2674-8061
Direitos autorais
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