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O que muda nas parcerias MROSC com a alteração do Decreto Federal nº 8.726/16

Autores/Participantes : Nailton Cazumbá

Foi publicado, em 13/03/24, o Decreto nº 11.948, alterando consideravelmente o Decreto nº 8.726/16 que regulamenta a Lei nº 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações a Sociedade Civil (MROSC).

Este artigo apresenta o resumo das principais alterações promovidas nas parcerias celebradas entre o governo federal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), devendo as novas regras serem observadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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