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Engajamento Político e Constituição das Organizações da Sociedade Civil

Autores/Participantes : Helena Duarte, Henrique B. Frota, Mauri J. V. Cruz

A Abong está estruturando uma área de orientação jurídica, visando reunir, revisar e disseminar as orientações existentes, oferecer atendimentos especializados e reagir de forma organizada à criminalização burocrática das OSCs. O texto “Engajamento Político e Constituição das Organizações da Sociedade Civil” (Cadernos Abong – vol. 2) é uma materialização desse esforço articulado.

Com este material, é possível compreender os processos necessários para a constituição formal de uma organização, desde a reflexão necessária para a ação até certos aspectos jurídicos e de gestão. Em grande medida, as orientações estão apoiadas no marco jurídico que estabelece as normas para as organizações da sociedade civil, em especial o Código Civil Brasileiro e a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

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