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Vínculos de trabalho remunerado nas organizações da Sociedade Civil – Parte 1: Relações de Emprego (CLT)

Autores/Participantes : Helena Duarte, Henrique B. Frota, Mauri J. V. Cruz

A aprovação do MROSC (Lei 13019/2014) e o surgimento de governos que questionam a legitimidade das organizações da sociedade civil (OSCs) têm gerado muitas dúvidas e conflitos na gestão dessas organizações. Por isso, a Abong está estruturando uma área de orientação jurídica, visando reunir, revisar e disseminar as orientações existentes, oferecer atendimentos especializados e reagir de forma organizada à criminalização burocrática das OSCs. O texto “Vínculos de trabalho remunerado nas organizações da Sociedade Civil – Parte 1: Relações de Emprego (CLT)” (Cadernos Abong – vol. 3) é uma materialização desse esforço articulado. Com este material, é possível compreender diferentes relações trabalhistas e garantir que as contratações sejam feitas da maneira correta.

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