Este Guia tem por objetivo subsidiar as OSCs a acompanhar e participar do processo de implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na prática, oferecendo às associadas da ABONG e à sociedade civil em geral elementos de análise dos decretos e editais publicados sob a égide da Lei 13.019/2014 desde o início da sua vigência.