A luta por um marco regulatório para as organizações da sociedade civil

Autor(es) : Vera Masagão Ribeiro

O trabalho tem por objetivo apresentar um balanço da trajetória de atuação das organizações não governamentais do Brasil na busca pela construção de um marco regulatório adequado para o setor. Para além do relato retrospectivo, o artigo apresenta o conteúdo das propostas discutidas pela sociedade civil a respeito dos modelos de parceria firmados com o Poder Público, bem como em relação a temas de financiamento público e criação de um ambiente regulatório e institucional que permita o maior engajamento da sociedade nas atividades realizadas pelas organizações. O artigo traz ainda o relato das intervenções feitas pela ABONG e outras organizações juntos aos governos federais nos últimos anos, dando ênfase à criação da Plataforma por um novo marco regulatório das organizações da sociedade civil que dialogou com os candidatos à Presidencia da República para a gestão 2011-2014 e à participação no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 7.568/2011, sob coordenação da Secretaria Geral da Presidencia da República. Por fim, indica os principais problemas atualmente enfrentados neste tema e propostas para sua superação.

Ano de publicação
Foco geográfico
Idiomas
Tipo do Documento
Direitos autorais
Copyright 2013 Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).