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Vínculos de trabalho não remunerado nas organizações da sociedade civil
A aprovação do MROSC (Lei 13019/2014) e o surgimento de governos que questionam a legitimidade das organizações da sociedade civil (OSCs) têm gerado muitas dúvidas e conflitos na gestão dessas organizações. Por isso, a Abong está estruturando uma área de orientação jurídica, visando reunir, revisar e disseminar as orientações existentes, oferecer atendimentos especializados e reagir de forma organizada à criminalização burocrática das OSCs. O texto “Vínculos de trabalho não remunerado nas organizações da sociedade civil” (Cadernos Abong – vol. 1) é uma materialização desse esforço articulado. Seu intuito é mostrar como proceder com esse aspecto comum na trajetória das OSCs: o engajamento de pessoas que contribuem com seu trabalho, tempo e reflexão política, independentemente de remuneração.
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