Marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e desafios

Autor(es) : Alexandre Ribeiro Leichsenring, Aline Gonçalves de Souza, Letícia de Oliveira, Lucas Vilas Boas, Patricia Mendonça, Thiago Donnini

Coordenador(es) : Aline Gonçalves de Souza, Aline Viotto Gomes, Thiago Donnini

O quarto volume da coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil” tem como foco o processo de regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei n° 13.019/2014 – em nível subnacional. Para tanto, foram analisados decretos e instrumentos normativos promulgados pelos entes federativos, bem como realizada uma pesquisa de percepção de representantes de organizações da sociedade civil (OSC) e gestores públicos sobre os impactos e desafios postos pela legislação. Além disso, o livro apresenta uma análise da destinação de recursos públicos federais voltados às parcerias com OSC atuantes no campo da defesa de minorias vulneráveis e um debate sobre a classificação orçamentária das despesas públicas em parcerias com OSC.