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Os impactos das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 sobre as Organizações da Sociedade Civil (OSC)

Autores/Participantes : Daniel de Paiva Gomes

O presente trabalho se presta a sistematizar as principais propostas de reforma constitucional tributária pendentes de apreciação perante o Congresso Nacional, quais sejam: (i) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019; (ii) a PEC nº 110/2019; e (iii) a PEC nº 128/2019.
Além da apresentação das características de cada proposição, este artigo se dispõe a avaliar os possíveis impactos que estas propostas de reforma tributária teriam nas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

 

 

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