386 downloads · 577 visualizações

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Cenário atual e estratégia de avanço

Autores/Participantes : Daniel De Bonis, Denise Dora, Eduardo Pannunzio

A publicação contém dois artigos elaborados pela equipe do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV: Em busca da ousadia: Comentários sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo Grupo de Trabalho “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” e Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público. Neles, os autores se propõem a discutir o marco legal das OSCs no Brasil e em outros países, o estado jurídico atual das relações de parceria firmadas com a Administração Pública e a necessidade de uma nova regulação no país. O texto trata da estratégia jurídica e institucional adotada pelo governo federal e do fortalecimento da liberdade de associação no território nacional.

Ano de publicação
Organizações responsáveis
Foco geográfico
Idiomas
Tipo de conteúdo
Direitos autorais
Copyright 2013 Fundação Getúlio Vargas - Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA).