795 downloads · 1748 visualizações

Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil

Autores/Participantes : Fabiano Angélico

O artigo discute o cenário de aprovação da Lei 12.527 que trata do acesso à informação pública no Brasil com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Com o início da validade da lei, transformá-la em um instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo torna-se um desafio. Esse estudo, portanto, analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil.

Ano de publicação
Autores/
Participantes
Organizações responsáveis
Foco geográfico
Idiomas
Tipo de conteúdo
Direitos autorais
Copyright Fundação Getulio Vargas (FGV) 2012