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Manual Prático de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para Organizações da Sociedade Civil

Autores/Participantes : Maraísa Rosa, Rafael Zanatta

Coordenador(es) : Teresa Liporace

A proteção de dados pessoais é lei no Brasil desde setembro de 2020, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), como uma organização fundamental no processo de elaboração e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), descreveu o seu próprio processo de adequação à Lei neste manual que, com dicas práticas e informações relevantes, ajuda outras organizações a fazerem o mesmo. Além disso, ao percorrer a LGPD – apresentando seus princípios, bases legais e os direitos de titulares de dados – e oferecer um passo a passo para se entrar em conformidade com o que ela estabelece, são descontruídas algumas fake news que podem fazer a nova legislação parecer complicada ou uma ameaça para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

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