Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE)

Este livreto traz na íntegra o texto da Lei 13.005/2014, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Esta lei contou com o incansável trabalho de incidência política realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, em representação de mais de 200 organizações da sociedade civil. O PNE foi sancionado pela presidente Dilma Roussef depois de tramitar por quatro anos no Congresso Nacional.

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