Convênios e outros repasses

A publicação traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria e orientações no tocante à regulamentação, aos procedimentos e às regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos federais transferidos por meio desses instrumentos, contemplando as mudanças mais recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. Tem por objetivo informar os principais agentes envolvidos na transferência voluntárias de recursos públicos federais a estados, municípios, Distrito Federal e organizações da sociedade civil.

Ano de publicação
Foco geográfico
Idiomas
Tipo do Documento
Direitos autorais
Copyright 2013 Tribunal de Contas da União.