Foi publicado, em 13/03/24, o Decreto nº 11.948, alterando consideravelmente o Decreto nº 8.726/16 que regulamenta a Lei nº 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações a Sociedade Civil (MROSC).

Este artigo apresenta o resumo das principais alterações promovidas nas parcerias celebradas entre o governo federal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), devendo as novas regras serem observadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.