Material didático de apoio à apresentação e exposição de conteúdo do curso “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil realizado pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP.

Conteúdo: Agenda do MROSC e sua relevância para o ciclo das políticas públicas. Princípios, fundamentos e legislação aplicada às OSCs e suas relações com o Estado. Modalidades de contratualização entre o Estado e OSCs. Instrumentos de parcerias entre as OSCs e o Estado.