Relatório OSCIP e OS: Perfil das Organização Social e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público em atividade no Brasil

Desde o fim da década de 1990, os títulos de Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são outorgados a organizações da sociedade civil (OSC) pela Administração Pública municipal, estadual ou federal. O objetivo é garantir juridicamente que a entidade possa receber benefícios de governos e órgãos públicos (na forma de estabelecimento de parcerias, dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.) para a realização de suas atividades, que devem ser, necessariamente, de interesse coletivo da sociedade. Atualmente, há 781.921 OSC formais, ou seja, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em atividade no Brasil. Dessas, 1.114 são OSs e 7.046 são OSCIP. Pensando em descrever melhor esse universo, o Mapa das OSCs produziu um relatório que traça o perfil dessas entidades. O documento reúne informações como: localização geográfica, área de atuação, vínculos de trabalho, repasses federais etc., com base em dados provenientes de bases da Secretaria da Receita Federal (SRF), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Orçamento Público Federal.

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