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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no governo federal — 2011 a 2014

Coordenador(es) : Bianca Dos Santos, Iara Rolnik, Laí­s de Figueirêdo Lopes

A publicação “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no governo federal — 2011 a 2014” trata do processo de construção da agenda voltada para o aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado. Entre as conquistas, destaca-se a edição da Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014). Ao longo dos capítulos, são abordados o universo das organizações da sociedade civil no Brasil; os desafios para a sustentabilidade das OSCs; e as principais pesquisas publicadas no último ciclo.

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