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Cartilha: Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia

Autores/Participantes : Nicolau Soares

Coordenador(es) : Vera Masagão Ribeiro

A cartilha apresenta um histórico da aprovação da nova lei, apontando os ganhos da sociedade civil e os problemas que ainda precisam ser enfrentados e dá dicas para a adaptação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) às novas exigências. Além disso, traz também os pontos prioritários da Plataforma para novas mudanças legislativas, entre elas a criação de fundos de fomento para pequenas organizações, simplificação tributária para OSCs e a criação de mecanismos de incentivo para doações individuais.

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Copyright 2015 Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade.