O relatório demonstra o estágio atual da institucionalização de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. O estudo analisa o Plano Plurianual 2012/2015 e a Lei Orçamentária Anual de 2012, destacando a importância desses instrumentos para o fortalecimento das parcerias com a sociedade e a necessidade de um marco legal de referência para a consolidação institucional da participação social no país.