Acesso das organizações de defesa de direitos e bens comuns aos fundos públicos federais

O relatório demonstra o estágio atual da institucionalização de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. O estudo analisa o Plano Plurianual 2012/2015 e a Lei Orçamentária Anual de 2012, destacando a importância desses instrumentos para o fortalecimento das parcerias com a sociedade e a necessidade de um marco legal de referência para a consolidação institucional da participação social no país.

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