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Fomento e colaboração: Uma nova proposta de parceria entre Estado e Organizações da Sociedade Civil

Autores/Participantes : Aline Gonçalves de Souza, Ana Túlia de Macedo, Evânio Antônio de Araújo Júnior, Laí­s de Figueirêdo Lopes, Maria Victória Hernandez, Silas Cardoso

O presente trabalho visa apresentar o Termo de Fomento e Colaboração, proposta de novo instrumento jurídico para realização de parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos, elaborada pelo Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto 7.568/2011 sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O artigo parte de duas premissas. A primeira dela, weberiana, estabelece que é necessária uma legislação racional e segura para o desenvolvimento das atividades econômicas. A segunda enxerga na participação social, através da valorização das iniciativas da sociedade civil, uma maneira de apontar caminhos e criar novos consensos na Administração Pública, aproximando as políticas públicas das reais necessidades da sociedade. O trabalho demonstra, ainda, a inadequação dos atuais instrumentos através dos quais o Estado estabelece vínculos de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil, especialmente o mais utilizado deles, o convênio, estruturado para o estabelecimento de parcerias entre diferentes esferas federativas.