Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: desafios do ambiente jurídico brasileiro atual

Autor(es) : Eduardo Pannunzio, Aline Gonçalves de Souza

O artigo contém a síntese dos resultados parciais das pesquisas em andamento no âmbito do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”. Tal projeto é realizado por meio de uma parceria entre a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP (CPJA), o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Tem duração de três anos (2017-2019) e apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann. No artigo são apresentados dados e análises inéditas sobre temas relacionados às organizações da sociedade civil como a Implementação da Lei 13.019/14; o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação; Incentivos Fiscais para pessoas físicas e tratamento dado em decisões pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça para os temas de interesse das pesquisas.

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