Cartilha Educativa: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Coordenador(es) : Márcia Guedes

Organizador(es) : Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente - CAOCA

A Cartilha Educativa “Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente” é um instrumento para o desenvolvimento das ações do Programa Infância em 1º Lugar, em especial para o aperfeiçoamento dos Projetos Fortalecimento de Conselhos e Orçamento Criança, surgida a partir da iniciativa do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente – CAOCA, e tem por objetivo orientar os Promotores de Justiça, Prefeitos, Vereadores, Gestores dos Fundos, Conselheiros de Direitos e Tutelares, Doadores – pessoas físicas ou jurídicas, sociedade em geral, a conhecer os mecanismos para a implantação e implementação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fundos DCA.

A cartilha apresenta um roteiro lúdico, de fácil compreensão, com leitura aprazível, baseando-se na experiência diária de cada órgão, em razão de consultas e denúncias costumeiramente dirigidas, marcando os 25 (vinte e cinco) anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, diploma jurídico, que, rompendo com paradigmas do antigo Código de Menores, instituiu a doutrina da proteção integral, constituindo-se um forte instrumento jurídico garantista e responsabilizante.