Terceiro setor: regulação no Brasil

Autor(es) : Eduardo Szazi

O livro é dividido em duas partes. A primeira exibe conceitos sobre as diversas modalidades de personalidade jurídica existentes, sobre possibilidades de doação por pessoas físicas e jurídicas, imunidades e obrigações fiscais, obtenção do título de utilidade pública federal e outros títulos – como a qualificação como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, financiamento a projetos culturais, ambientais e sociais e outras questões de interesse imediato para investidores sociais privados e profissionais da área. A segunda parte foi reservada à transcrição de toda a legislação brasileira aplicável ao universo do terceiro setor.
Especialista em legislação do terceiro setor, Szazi é consultor jurídico do GIFE e representou a organização como integrante do Grupo de Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor da Casa Civil da Presidência da República.

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