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Nota Técnica: Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Autores/Participantes : Andréa Wolffenbüttel

Durante sete anos o IDIS trabalhou pela regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, conduzindo uma estratégia articulada de advocacy. A convicção era de que esse instrumento, criado para garantir a sustentabilidade financeira no longo prazo de organizações e causas, precisava se propagar no país para promover um salto de qualidade no campo do investimento social privado. Desde então, o IDIS apoiou a criação de mais de uma dezena de Fundo Patrimoniais no Brasil, acontecendo a regulamentação em 2019, com a aprovação da Lei 13.800. Esta Nota Técnica traz uma noção dos Fundos Patrimoniais enquadrados na Lei 13.800/19 e destinados a beneficiar organizações sem fins lucrativos.

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