Governança de recursos compensatórios: os desafios para a construção do Fundo J&F

Autor(es) : Michael Freitas Mohallem, Isabel Cristina Veloso de Oliveira

Em 2017, um acordo firmado entre a holding J&F Investimentos S/A (J&F) e o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da atuação da Procuradoria Regional do Distrito Federal, resultou em multa no valor de R$ 10,3 bilhões. Desse montante, um total de R$ 2,3 bilhões deverá ser destinado a projetos sociais por meio de um fundo próprio. Tais desdobramentos judiciais apresentam dois desafios: estruturar a entidade responsável pela distribuição dos fundos e superar os obstáculos para sua governança. Neste artigo, busca-se levantar por meio de análise teórica, entrevistas e dados estatísticos um conjunto de práticas de governança e transparência que possam ser úteis para orientar a construção e o desenvolvimento do Fundo J&F, bem como para que sirvam de referência a outros fundos voltados para a sociedade civil. A metodologia do estudo consiste em revisão bibliográfica, análise de dados quantitativos e qualitativos sobre fundos e entrevistas semi-estruturadas com gestores. Como resultado, aponta-se que o Fundo J&F deve ser pautado na assunção de boas práticas de governança desde sua concepção, criando uma estrutura que não abra margem a déficits democráticos ou atos de corrupção. Para tal, deve-se moldar uma política que evite conflitos de interesse e que incentive uma composição plural dos membros e conselheiros/as. Ademais, a busca pela perenidade do fundo deve ser um ponto prioritário, mantendo, ainda, a transparência e a clareza quanto aos recursos investidos e seus destinatários.

Este artigo integra a primeira edição dos Artigos GIFE, que foram selecionados na chamada pública lançada pelo GIFE em 2018. A série Artigos GIFE publica reflexões e análises de pesquisadores brasileiros de diferentes áreas do saber com o objetivo de estimular, ampliar e disseminar a produção de conhecimento qualificado sobre o campo da filantropia, do investimento social privado e da sociedade civil no Brasil.

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10.4322/978-85-88462-37-3-02
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