O texto apresenta uma pesquisa temática sobre a legislação brasileira referente ao Terceiro Setor e busca compará-la internacionalmente. Integra o Projeto Pensando o Direito, desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justica (SAL), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo objetivo é fortalecer o diálogo institucional entre Estado e academia.