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Avaliação de implementação: o caso do Marco Legal da Primeira Infância

Autores/Participantes : Mariana Scaff Haddad Bartos

Este relato de experiência tem como objetivo compartilhar uma avaliação de implementação do Marco Legal da Primeira Infância. O estudo faz parte de uma pesquisa de mestrado já concluída, que teve como foco a análise da lei em relação às crianças que têm seus pais e/ou mães em privação de liberdade. Desse modo, é um relato que mostra como o Marco Legal da Primeira Infância e a intersetorialidade que ele propõe têm sido considerados por atores que trabalham com a temática. Os atores considerados são quatro conselhos: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Compreende-se que ainda existem muitos desafios para que o Marco Legal da Primeira Infância e a intersetorialidade sejam de fato levados em consideração nesses espaços – os conselhos – e em suas respectivas deliberações.

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DOI
https://doi.org/10.4322/rbaval202211034
Direitos autorais
Copyright Revista Brasileira de Avaliação 2022